|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4694/2025 - Processo: 10919-00/2025 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe o reajuste do adicional de penosidade a ser pago aos servidores que exercerem suas atribuições em regime de plantão nos serviços médico-hospitalares de emergência do município integrados ao sistema único de saúde. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Tramitação: |
|
|
Período: 18/08/2025 a 18/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2025 a 22/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2025 a 21/08/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2025 a 26/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Enviado para Parecer |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto Lei | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica |
|