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Proposição:
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MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4586/2023 - Processo: 10049-00/2023
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Autor(es):
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Executivo
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Ementa:
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Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Juiz de Fora para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Situação:
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Em Tramitação
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Comissão(ões):
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Tramitação:
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Período: 29/09/2023 a 29/09/2023
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
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Período: 06/10/2023 a 30/10/2023
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Solicita parecer Jurídico
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Período: 16/10/2023 a 18/10/2023
Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional
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Período: 19/10/2023 a 19/10/2023
Em Diligência
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Período: 08/12/2023 a 08/12/2023
Regime de Urgência
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Textos:
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Projeto de Lei
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Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
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Parecer Contábil
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Ofício nº 4199/2023/SG - Solicita Regime de Urgência às Mensagens nº 4523, 4586, 4587, 4588, 4589, 4596, 4597, 4598, 4601, 4602, 4604 e 4605
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| Anexos: |
Demonstrativo da Despesa segundo Categorias - Anexo II Lei 4320-64.pdf |
| Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias - Anexo I Lei 4320-64.pdf |
| Demonstrativo da Receita segundo Categorias - Anexo II Lei 4320-64.pdf |
| Demonstrativo de Despesas por Unidade Orçamentária e Função - Anexo IX Lei 4320-64.pdf |
| Demonstrativo de Despesas por Funções, Sub-Funções e Programas conforme vínculo de recursos - Anexo VIII Lei 4320-64.pdf |
| Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projeto e Atividade - Anexo VII Lei 4320-64.pdf |
| Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo - Art. 2º, 1, I Lei 4320-64.pdf |
| Especificação de Receitas - Fundos Especiais - Art. 165, 5, I.pdf |
| Demonstrativo de Receita por Fonte e respectiva Legislação - Art. 2º, 1, III Lei 4320-64.pdf |
| Recursos Destinados a Seguridade Social - Art. 165, 5, III.pdf |
| Tabelas Explicativas das Evoluções das Receitas e Despesas - Art. 22º, III, Lei 4320-1964.pdf |
| Base de cálculo emenda parlamentar individuais.PDF |
| Gestão Orçamentária - Relação de Programas.pdf |
| Gestão Orçamentária - Relação de Unidades.pdf |
| Relação de Unidades - Corrente e Capital.pdf |
| Relação de Despesa por Fontes de Recursos.pdf |
| Relação de Receita por Fontes de Recursos.pdf |
| Gastos Obrigatórios com Educação - Art. 212.pdf |
| Gastos Obrigatórios Com Saúde - Lei Complementar nº 141-2012.pdf |
| Secretaria de Governo.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Governo.pdf |
| Fundo Municipal Especial de Calamidades Públicas.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal Especial de Calamidade Pública - Secretaria de Governo.pdf |
| Secretaria de Comunicação.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Comunicação.pdf |
| Secretaria de Esporte e Lazer.pdf |
| Demonstrativo Secretaria do Esporte e Lazer.pdf |
| Fundo Municipal de Apoio ao Esporte.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Apoio ao Esporte - Secretaria de Esporte e Lazer.pdf |
| Procuradoria Geral do Município.pdf |
| Demonstrativo Procuradoria Geral do Município.pdf |
| Secretaria da Fazenda.pdf |
| Demonstrativo Secretaria da Fazenda.pdf |
| Secretaria de Obras.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Obras.pdf |
| Fundo Municipal de Saneamento Básico.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Saneamento - Secretaria de Obras.pdf |
| Secretaria de Saúde.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal da Saúde - Secretaria de Saúde.pdf |
| Secretaria de Assistência Social.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Assitência Social - Secretaria de Assistência Social.pdf |
| Secretaria de Educação.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Educação.pdf |
| Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.pdf |
| Demonstrativo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - Secretaria de Educação.pdf |
| Fundo de Apoio à Pesquisa na Educação Básica.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Apoio a Pesquisa na Educação Básica - Secretaria de Educação.pdf |
| Secretaria de Mobilidade Urbana.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Mobilidade Urbana.pdf |
| Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania.pdf |
| Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas.pdf |
| PASS.pdf |
| Demonstrativo PASS.pdf |
| Controladoria Geral do Município.pdf |
| Demonstrativo Controladoria Geral do Município.pdf |
| DEMLURB.pdf |
| Demonstrativo Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB.pdf |
| PROCON.pdf |
| Demonstrativo Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor - FUMCON.pdf |
| JFPREV.pdf |
| Demonstrativo JF PREV.pdf |
| FUNALFA.pdf |
| Demonstrativo FUNALFA.pdf |
| Fundo Municipal de Cultura.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Cultura - FUNALFA.pdf |
| MAPRO.pdf |
| Demonstrativo Fundação Museu Mariano Procópio.pdf |
| Secretaria de Recursos Humanos.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Recursos Humanos.pdf |
| Secretaria de Transformação Digital e Administrativa.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Transformação Digital e Administrativa.pdf |
| Secretaria de Planejamento Urbano.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Planejamento Urbano.pdf |
| Fundo Municipal de Habitação.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Habitação - Secretaria de Planejamento Urbano.pdf |
| Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular.pdf |
| Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo da Inovação e Competitividade.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade.pdf |
| Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Agricultura.pdf |
| Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal da Segurança Alimentar - Secretaria de Agricultura.pdf |
| Fundo Municipal de Manutenção e Funcionamento do Restaurante Popular Yeda Duarte Gomes.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Manutenção e Funcionamento do Restaurante Popular Yeda Duarte Gomes - Secretaria de Agricultura.pdf |
| Secretaria de Turismo.pdf |
| Demonstrativo Secretaria de Turismo.pdf |
| Fundo Municipal de Turismo.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Turismo - Secretaria de Turismo.pdf |
| Secretaria Especial de Direitos Humanos.pdf |
| Demonstrativo Secretaria Especial de Direitos Humanos.pdf |
| Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Secretaria de Direitos Humanos.pdf |
| Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - Secretaria de Direitos Humanos.pdf |
| Fundo Municipal de Promoção do Idoso.pdf |
| Demonstrativo Fundo Municipal de Promoção do Idoso - Secretaria de Direitos Humanos.pdf |
| CÂMARA.pdf |
| Demonstrativo Câmara Municipal.pdf |
| EMCASA.pdf |
| CESAMA.pdf |
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