A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na noite desta quarta-feira, 19, o passe livre estudantil para todos os alunos da rede pública de Juiz de Fora. A proposta foi encaminhada pela Prefeitura e determina que a gratuidade seja oferecida para estudantes das escolas municipais, estaduais e federais, incluindo a Universidade Federal de Juiz de Fora. 

A gratuidade foi aprovada em primeira discussão na reunião ordinária do dia. Logo em seguida, entrou na pauta de duas sessões extraordinárias convocadas para discutir também esta proposta. Recebeu voto contrário da vereadora Roberta Lopes (PL). O texto da proposta estabelece que a gratuidade será concedida independentemente da distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino. 

Para comprovação do direito ao benefício, ficará a cargo das instituições de ensino a emissão de carteiras de identificação estudantil, que podem ser físicas ou digitais.  A expectativa é que 90 mil estudantes sejam beneficiados. 

Emenda 

O texto chegou a receber uma emenda substitutiva da vereadora Roberta Lopes. Se tivesse sido aprovado, ele modificaria o artigo 2º do texto original, excluindo os estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora, substituindo por bolsistas da rede particular.  

Negro Bússola (PV), Sargento Mello Casal (PL) e Vitinho (PSB) apresentaram proposta oferecendo a gratuidade também para os bolsistas. O PL nº 97/20025 tramita agora na Casa Legislativa

Em 2024

Em outubro de 2024, a Câmara Municipal chegou a aprovar projeto de lei apresentado pelo vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS). A proposta modificava art. 8º da Lei nº14.209. Ele ampliava a gratuidade do transporte coletivo para todos os estudantes da rede pública de ensino na cidade.

Embora tenha sido aprovado, o texto foi vetado pela Prefeitura de Juiz de Fora porque tinha vício de iniciativa. Isso significa que a proposta de passe livre estudantil precisaria partir do Executivo, porque gera ônus financeiro para Administração Municipal. Depois desse veto, ficou decidido que a Prefeitura encaminharia a proposta na Legislatura que começou em 2025. O projeto chegou à Casa Legislativa em fevereiro, e o estudo técnico indica que deve oferecer o direito a 90 mil estudantes. 

Leia a íntegra da Mensagem nº 4681/2025.

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