Publicada em: 21/01/2025 - 722 visualizações

Agora é Lei - Lei nº 15.048 garante criação da Loteria Municipal

Agora é Lei - Lei nº 15.048 garante criação da Loteria Municipal (21/01/2025 00:00:00)
  • De autoria do vereador Tiago Bonecão (PSD), a norma destina a arrecadação para o custeio de políticas públicas de interesse público
 

 Aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a Lei nº 15.048 foi sancionada pelo Poder Executivo e garante a criação do serviço público da Loteria Municipal de Juiz de Fora. A ideia, proposta pelo vereador Tiago Bonecão (PSD), permite que o serviço funcione diretamente pela Prefeitura ou através de concessões, permissões ou autorizações. Os recursos para o serviço virão da própria venda de produtos lotéricos.

Segundo Bonecão, o dinheiro arrecadado será usado, em primeiro lugar, para pagar os prêmios, os impostos e os custos de manutenção da loteria. A arrecadação líquida (o valor restante após o pagamento dos prêmios e custeios) será destinada ao financiamento de políticas públicas importantes para a cidade.
O vereador destaca que a loteria pode gerar uma receita para áreas prioritárias e ainda movimentar o comércio local, com parcerias e sorteios que atraiam mais visitantes e clientes. A intenção de Tiago Bonecão é criar instrumentos que incrementem a economia da cidade.
 
 
Acesse a íntegra da Lei nº 15.048/25. 
 
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