Os vereadores João Wagner Antoniol (MDB), André Luiz (REPUBLICANOS), Tiago Bonecão (PSD) e Bejani Júnior (REDE) apresentaram um projeto de lei propondo que os conselheiros tutelares passem a receber vale-alimentação no valor de R$500. O benefício não integrará a remuneração dos conselheiros, bem como não será computado para efeito de cálculo de qualquer vantagem funcional, não configurando rendimento tributável nem integrando o salário de contribuição previdenciário. O Projeto de Lei nº 188/2024  foi apresentado à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na última segunda-feira, 9, e segue agora para as Comissões Permanentes antes de passar por deliberações no Plenário.

Os autores explicam que o projeto tem o objetivo de autorizar o Município de Juiz de Fora a conceder o vale-alimentação aos conselheiros tutelares para “beneficiar uma categoria de trabalhadores que, por conta da natureza de suas funções, muitas vezes são obrigados a retirar do seu próprio bolso valor para se alimentar comprometendo, até mesmo o sustento de suas famílias”, apontam os autores. 

João Wagner, André Luiz, Tiago Bonecão e Bejani Júnior argumentam ainda, na justificativa do projeto de lei, que “o Município possui somente vinte e cinco conselheiros tutelares e que o montante a ser dispensado pelo Executivo não constituirá qualquer dificuldade econômica ou financeira capaz de comprometer o orçamento”, na expectativa de que o pleito seja reconhecido pela Prefeitura de Juiz de Fora. 

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