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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 188/2024 - Processo: 10495-00/2024 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol, André Luiz Vieira, Tiago Bonecão, Bejani Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Concessão de Vale/Ticket Alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Tramitação: |
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Período: 09/12/2024 a 09/12/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 10/12/2024 a 13/12/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 10/12/2024 a 12/12/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 13/12/2024 a 18/12/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/12/2024 a 23/12/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 27/12/2024 a 05/02/2025 Autor(es) - João Wagner Antoniol, Tiago Bonecão, André Luiz Vieira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 06/02/2025 a 07/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 11/02/2025 a 14/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/02/2025 a 17/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/02/2025 a 20/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 19/02/2025 a 24/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/02/2025 a 25/02/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/02/2025 a 24/02/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/03/2025 a 24/03/2025 Retirado Definitivamente pelo Autor - Requerimento Nº 002647/2025 |
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Período: 25/03/2025 a 25/03/2025 Arquivado. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Requerimento nº 7813/2024 - Solicita Parecer Conjunto no Projeto de Lei nº 188/2024 | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autores(as) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Requerimento nº 2647/2025 - Solicita Retirada Definitiva do Projeto de Lei nº 188/2024 |
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