A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em terceira discussão na última quarta-feira, 4, o Projeto de Lei nº 72/2024,  que dispõe sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da rede pública municipal sobre as dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiência. O texto é de autoria do vereador Nilton Militão (MDB), que propôs a inclusão de ações pedagógicas como palestras, aulas específicas, exibição de vídeos sobre o tema, oficinas, dentre outras, com a intenção de promover convivências, reflexões e transmitir informações sobre as deficiências. 

A proposição segue as orientações contidas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, entendendo que “quanto mais cedo educarmos as crianças neste aspecto será possível evoluirmos para uma sociedade mais inclusiva e justa. É sabido que a sociedade na maioria das vezes, por desconhecimento, no que pese o desejo e o espírito solidário da maioria das pessoas em auxiliar os deficientes, têm dificuldade em fazê-lo, considerando não dispor do mínimo de informação e orientação necessária para tal abordagem”, explicou Militão. 

O vereador exemplificou ainda que “os deficientes visuais possuem identificação de cor em suas bengalas, as quais indicam o grau da deficiência e permitem uma abordagem auxiliar mais efetiva, no entanto, por certo a maioria da população desconhece tais informações”, justificando a necessidade de uma lei municipal que inclua atividades pedagógicas que permitam trabalhar estas informações junto aos alunos. Com a nova lei fica o Município de Juiz de Fora autorizado a firmar convênios com instituições públicas e privadas para participar da capacitação profissional e das atividades pedagógicas, inclusive com fornecimento de material gráfico e também profissionais capacitados. 

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