|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 72/2024 - Processo: 10278-00/2024 |
| Autor(es): | Nilton Militão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da Rede Pública Municipal sobre as dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 17/04/2024 a 17/04/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 18/04/2024 a 23/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 19/04/2024 a 22/04/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2024 a 25/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2024 a 29/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/04/2024 a 30/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 03/05/2024 a 08/05/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/05/2024 a 15/05/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 15/05/2024 a 20/05/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 20/05/2024 a 23/05/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 23/05/2024 a 28/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2024 a 04/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2024 a 04/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 06/06/2024 a 06/06/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2024 a 04/12/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2024 a 04/12/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2024 a 04/12/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 26/12/2024 a 27/12/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.043 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2636/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 72/2024 | |
| Lei nº 15.043, de 26 de dezembro de 2024 - Publicada em 27/12/2024 | |
| Ofício nº 4491/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 72/2024 |
|