A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou em terceira discussão na última terça-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) nº 110/2024,  da vereadora Tallia Sobral (PSOL), que visa instituir o Programa Municipal Rua Viva. Conforme o texto do PL, a ideia é criar espaços públicos destinados à promoção da cultura, do lazer e da prática de esportes e de atividades físicas.

Tallia Sobral defende que “a implementação dessa lei será um passo significativo na construção de uma cidade mais humana, participativa e saudável”. O projeto agora aguarda ser sancionado pelo Executivo e se efetiva por meio do fechamento total ou parcial, aos domingos e feriados, de vias públicas em pontos centrais da cidade e, assim, objetiva incentivar a população a ocupar os espaços urbanos com atividades culturais, de lazer e atividades esportivas. 

O PL estabelece ainda que fica a cargo do Poder Público a determinação das vias públicas destinadas à implantação do programa. O horário de funcionamento será, preferencialmente, das 8h às 17h, e não será permitida a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.

Acesse a íntegra do PL nº 110/2024.

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