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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 110/2024 - Processo: 10341-00/2024 |
| Autor(es): | Tallia Sobral |
| Ementa: |
Institui o Programa Rua Viva. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/05/2024 a 28/05/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/05/2024 a 04/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/05/2024 a 05/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 06/06/2024 a 10/06/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/06/2024 a 11/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/06/2024 a 18/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/06/2024 a 24/06/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 26/06/2024 a 26/06/2024 Diligência Expedida |
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Período: 16/07/2024 a 15/08/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2024 a 19/08/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/08/2024 a 23/08/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2024 a 29/08/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2024 a 30/08/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2024 a 30/08/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/08/2024 a 02/09/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/09/2024 a 06/09/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2024 a 12/09/2024 Comissão de Esporte e Lazer - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/09/2024 a 17/09/2024 Comissão de Esporte e Lazer - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/09/2024 a 19/09/2024 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/10/2024 a 23/10/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/10/2024 a 24/10/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 28/10/2024 a 28/10/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 30/10/2024 a 30/10/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 31/10/2024 a 31/10/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 18/11/2024 a 18/11/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 21/11/2024 a 21/11/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador João Wagner Antoniol |
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Período: 25/11/2024 a 25/11/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
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Período: 27/11/2024 a 27/11/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Dr. Antônio Aguiar |
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Período: 29/11/2024 a 29/11/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 03/12/2024 a 03/12/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 03/12/2024 a 03/12/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 26/12/2024 a 27/12/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.044, de 26 de dezembro de 2024 - Publicada em 27/12/2024 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Ofícios nºs 1659 e 1660/2024-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 110/2024 | |
| Ofício nº 2101/2024/SG - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 110/2024 | |
| Ofício nº 2919/2024/SG - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 110/2024 | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2627/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 110/2024 | |
| Lei nº 15.044, de 26 de dezembro de 2024 - Publicada em 27/12/2024 | |
| Ofício nº 4493/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 110/2024 |
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