A criação do Programa de Silenciamento Urbano (Psiu) proposta pelo vereador João Wagner Antoniol (PSC) está tramitando na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) desde a última segunda-feira, 15. O PL nº 10/2024 busca estabelecer normas no combate eficaz à poluição sonora ou acústica na cidade e preservar a saúde, o sossego público e o acesso ao lazer. 

De acordo com o texto, são prejudiciais à saúde e ao sossego público as emissões de ruídos em níveis superiores aos determinados pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Portanto, o PL prevê a proibição da emissão de ruídos produzidos por quaisquer meios ou quaisquer espécies, observados os casos a que o projeto não se aplica, com níveis superiores aos determinados pelas legislações, federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva. Ficará ainda obrigatória, se aprovado o PL, a realização de estudo prévio de impacto de vizinhança como condição para instalação, ampliação, localização ou relocação de estabelecimentos, empreendimentos e atividades potencialmente causadores de poluição acústica ou sonora. 

Em caso de desobediência, o PL propõe ainda multa, advertência, interdição da atividade e cassação do alvará de autorização e de licença. O disposto no do PL não se aplica a propaganda eleitoral; cultos e sinos de instituições religiosas que não ultrapassem o limite permitido para os períodos diurno e noturno; comemorações de Carnaval e de festividades religiosas; obras e serviços urgentes e inadiáveis; entre outros. 

João Wagner reforça no texto de justificativa do PL que “a poluição sonora e acústica é um dos graves problemas ambientais, principalmente, nos centros urbanos, como é o caso de Juiz de Fora. É também um caso de saúde pública, de ordem social e de educação”. 

Acesse a íntegra do PL nº 10/2024.

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