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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 10/2024 - Processo: 10191-00/2024 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Programa de Silenciamento Urbano “Psiu” Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora ou acústica produzida no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
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Período: 15/01/2024 a 15/01/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 06/02/2024 a 09/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 07/02/2024 a 16/02/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 19/02/2024 a 22/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 23/02/2024 a 28/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 28/02/2024 a 04/03/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/02/2024 a 05/03/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/03/2024 a 18/03/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/03/2024 a 18/03/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/03/2024 a 20/03/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/03/2024 a 20/03/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Juraci Scheffer e Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/03/2024 a 22/03/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/03/2024 a 25/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Luiz |
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Período: 18/04/2024 a 18/04/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 22/04/2024 a 22/04/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 24/04/2024 a 24/04/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Protetora Kátia Franco |
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Período: 26/04/2024 a 26/04/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 29/04/2024 a 29/04/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Juraci Scheffer, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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