Vereadores e vereadoras aprovaram em 3ª discussão, na quarta-feira, 29, o projeto de lei (PL) que visa criar o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial em Juiz de Fora. O PL é de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT) e esteve em discussão na Câmara desde o ano passado, buscando a promoção de ações afirmativas, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos, indígenas e ciganas o acesso a educação, saúde, justiça e a valorização da cultura negra, indígena e cigana.

Na justificativa do PL, a autora defende que Juiz de Fora, por ser um berço cultural e gastronômico, tem “raízes na cultura e religiosidade negra, portanto, é de extrema necessidade que a cultura negra, indígena, cigana e quilombola seja fortalecida e protegida. A discriminação racial em nosso município também é assunto que nos preocupa. A fim de eliminarmos o racismo, o preconceito e as discriminações, muito tem sido feito, mas ainda há muito a se fazer", frisou. 

O texto define os termos de discriminação racial, desigualdade étnico-racial, racismo institucional e estrutural, entre outras nomenclaturas que possam orientar a construção de políticas públicas, medidas reparatórias e inclusivas. Por exemplo, no capítulo sobre o direito à educação, cultura, esporte e lazer, o texto prevê que “nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, dos blocos afros, samba de roda, frevo, afoxé, maracatu, coco, folia de Reis, mineiro-pau, congado, dança e música dos povos ciganos e indígenas como: o coco de toré, grafismo, caboclinho, banda de pife indígena, cavalo marinho, caboclo de baque solto como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo incentivada a participação dos mestres tradicionais e profissionais de referência para atuarem como instrutores destas artes e esportes.”

O PL segue para a sanção do Executivo. Acesse o texto na íntegra aqui.

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