Publicada em: 16/11/2023 - 1831 visualizações
A criação de feriado municipal no dia 20 de novembro, data do aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, por meio do Projeto de Lei (PL) 207/2022, foi tema de debate em Audiência Pública (AP) realizada na tarde da última quinta-feira, 16. O encontro foi requerido pelas vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) e o Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu a deputada federal Ana Pimentel (PT), além de lideranças e representantes do movimento negro da cidade.
Para iniciar o encontro, Cida lembrou que o PL não é uma novidade no município, destacando que um texto de autoria do então vereador Betão (PT) foi votado e sancionado em 2015, mas julgado inconstitucional pela justiça. “Hoje nós temos uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que diz que a lei é constitucional”, afirmou, argumentando, ainda, que “a população quer o feriado porque é justa e legítima a reivindicação do feriado. É para ser um dia de luta da resistência negra. Queremos o feriado porque queremos trazer pautas, debater o racismo no país”. A parlamentar lembrou, também, que Juiz de Fora é uma cidade construída com a mão de obra escrava, sendo a data “justa e necessária em um cidade tão negra quanto JF e com segregação racial tão escancarada”.
Na mesma linha, a vereadora Laiz Perrut ponderou que o feriado é “um dia que a gente tem para refletir”. “Quando tem uma data a gente também fortalece a discussão sobre o assunto, fortalecendo a pauta”. Ela ainda lembrou que estão em tramitação na Casa Legislativa dois projetos que dialogam sobre o tema, um que versa sobre a criação do Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial e o que veda homenagens a escravocratas. Já Tallia Sobral apontou que “Juiz de Fora é a terceira cidade do país com mais desigualdade na questão racial do país”.
A realidade sobre a população preta no Brasil foi apontada pela deputada federal Ana Pimentel. “Quando nós falamos de justiça, precisamos nos lembrar que a verdadeira justiça e democracia é aquela que reconhece a verdadeira desigualdade entre pessoas brancas e negras”, disse. A parlamentar também destacou dados que apontam que 75% das pessoas que sofrem violência são pretas e 70% das pessoas acauteladas no sistema prisional são compostos por pessoas pretas. “Quem sofre e tem fome são as pessoas pretas. Quem produz neste país são as pessoas negras”, completou.
Convidada à participar do encontro, a presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil e Combate ao Trabalho Escravo da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Juiz de Fora (OAB-JF), Karina Dantas, argumentou que a criação do feriado no município é uma forma de “honrarmos a questão da memória de Zumbi de Palmares, estamos também promovendo a reflexão e a resistência do povo negro”. “É um gesto simbólico, um compromisso com a construção de uma cidade mais justa, mais igualitária”.
O projeto sobre a data de 20 de novembro será apresentado aos vereadores e vereadoras da Câmara na próxima sexta-feira, 17, e votado nos próximos dias. Estiveram presentes na audiência os parlamentares Pardal (UNIÃO), Vagner de Oliveira (PSB), Juraci Scheffer (PT) e Maurício Delgado (UNIÃO).
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