Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 165/2014  -  Processo: 7238-00/2014
Autor(es): Betão
Ementa:

Institui o Feriado Municipal Rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 13242 20/11/2015

 
Tramitação:
Período: 21/11/2014 a 21/11/2014

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 26/11/2014 a 01/12/2014

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita parecer jurídico


Período: 28/11/2014 a 13/02/2015

Parecer nº 163/2014 - Diretoria Jurídica
Parecer: Inconstitucional e Ilegal


Período: 26/02/2015 a 02/03/2015

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer:Ilegal e Inconstitucional


Período: 03/03/2015 a 06/03/2015

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Libera para tramitar


Período: 10/03/2015 a 11/03/2015

Comissão de Legislação - Nilton Militão
Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 13/03/2015 a 13/03/2015

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 27/04/2015 a 27/04/2015

FASE DE VOTAÇÃO

Retirado Provisoriamente pelo Autor em 27/04/2015
Pedido de Vista  Ver. Betão em 17/06/2015
Pedido de Vista Ver. Castelar em 19/06/2015
Pedido de Vista Ver. Ana Rossignoli em 22/06/2015
Rejeitado a apreciação preliminar em 24/06/2015


Período: 25/06/2015 a 29/06/2015

Comissão de Educação - Ana Rossignoli
Parecer: Libera para tramitar


Período: 29/06/2015 a 02/07/2015

Comissão de Educação - Jucelio
Parecer: Favorável


Período: 03/07/2015 a 08/07/2015

Comissão de Educação - Vagner de Oliveira
Parecer: Libera para tramitar


Período: 07/07/2015 a 07/07/2015

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 25/08/2015 a 25/08/2015

FASE DE VOTAÇÃO


Pedido de Vista em 1ª Discursão Ver. Pardal em 25/08/2015
Pedido de Vista em 1ª Discursão Ver. Jucélio Maria em 27/08/2015
Pedido de Vista em 1ª Discursão Ver. Vagner Oliveira em 17/09/2015
Pedido de Vista em 1ª Discursão Ver. Antônio Aguiar em 23/09/2015
Pedido de Vista em 1ª Discursão Ver. Oliveira Tresse em 25/09/2015
Sobrestado em 1ª Discussão em 28/09/2015
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Chico Evangelista em 23/10/2015
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 26/10/2015
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Cido em 28/10/2015
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Cido em 28/10/2015
Aprovado em 1ª Discussão em 17/11/2015
Aprovado em 2ª Discussão em 18/11/2015
Aprovado em 3ª Discussão em 19/11/2015






Período: 21/11/2015 a 21/11/2015

 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.242


Textos: Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer:
  Comissão de Legislação - Militão - Parecer:
  Comissão de Educação - Ana Rossignoli - Parecer:
  Comissão de Educação - Jucelio - Parecer:
  Comissão de Educação - Vagner Oliveira - Parecer:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]