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Proposição:
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MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4637/2024 - Processo: 10315-00/2024
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Autor(es):
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Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Situação:
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Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim
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Comissão(ões):
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão Especial de Veto
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Norma:
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LEI 14989 01/08/2024
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Tramitação:
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Período: 16/05/2024 a 16/05/2024
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
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Período: 22/05/2024 a 11/06/2024
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz
Parecer: Solicita parecer Jurídico e Diligência
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Período: 23/05/2024 a 27/05/2024
Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva
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Período: 23/05/2024 a 08/07/2024
Em Diligência
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Período: 08/07/2024 a 29/07/2024
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli
Parecer: Favorável ao Projeto, com Emendas Supressiva, Substitutivas e Aditivas.
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Período: 12/07/2024 a 12/07/2024
Concluso para a Ordem do Dia
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Período: 12/07/2024 a 12/07/2024
Aprovado em 1ª Discussão, com Emendas Supressiva, Substitutivas e Aditivas.
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Período: 12/07/2024 a 12/07/2024
Aprovado em 2ª Discussão
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Período: 12/07/2024 a 12/07/2024
Aprovado em 3ª Discussão
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Período: 16/07/2024 a 15/08/2024
Recesso Legislativo
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Período: 01/08/2024 a 02/08/2024
Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.989.
Vetado Parcialmente - Parágrafo único do art. 7º e Emenda Aditiva
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Período: 16/08/2024 a 21/08/2024
Comissão Especial de Veto - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar
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Período: 22/08/2024 a 27/08/2024
Comissão Especial de Veto - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar
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Período: 23/08/2024 a 28/08/2024
Comissão Especial de Veto - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar
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Período: 27/08/2024 a 27/08/2024
Concluso para a Ordem do Dia
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Data: 27/08/2024
Pedido de Vista em Veto Parcial Vereadora Protetora Kátia Franco
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Data: 29/08/2024
Pedido de Vista em Veto Parcial Vereador João Wagner Antoniol
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Período: 30/08/2024 a 30/08/2024
Rejeitado o Veto Parcial
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Período: 06/09/2024 a 06/09/2024
Promulgação Parcial da Lei nº 14.989
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Textos:
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Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
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Projeto de Lei
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Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
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Memorando nº 1838/2024-DC rca - Análise PLDO 2025 - Resposta Diligência
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Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - com Emendas Supressiva, Substitutivas e Aditivas
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Emenda Aditiva - Metas e Prioridades 2025 - LDO
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Relatório Consulta Pública - Site da Câmara
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Redação Final/Autógrafo
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Ofício nº 1924/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4637/2024 (PLDO/2025)
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Lei nº 14.989 - Publicada em 02/08/2024
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Razões de Veto
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Ofício nº 2971/2024/SG - Sanção Parcial do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4637/2024
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Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão Especial de Veto
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Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial de Veto
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Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão Especial de Veto
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Ofício nº 2053/2024-DE abd - Comunica Rejeição de Veto Parcial - Parágrafo único - art. 7º - Lei nº 14.989/2024
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Promulgação Parcial da Lei nº 14.989/2024
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Publicação Parcial da Lei nº 14.989/2024
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Ofício nº 2067/2024-DE abd - Comunica Promulgação dispositivos legais da Lei nº 14.989/2024
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Circular nº 153/2024-PRES abd - Comunica Promulgação dispositivos legais da Lei nº 14.989/2024
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| Anexos: |
Anexo I - Metas Prioridades - DimLDO - Metas Fiscais -6.pdf |
| Anexo II - Metas Fiscais Dem I.pdf |
| Anexo II - Metas Fiscais Dem II.pdf |
| Anexo II - Metas Fiscais Dem III.pdf |
| Anexo II - Metas Fiscais Dem IV.pdf |
| Anexo II - Metas Fiscais Dem V.pdf |
| Anexo II - Metas Fiscais Dem VI.pdf |
| Anexo II - Metas Fiscais Dem VI v2.pdf |
| Anexo II - Metas Fiscais Dem VII.pdf |
| Anexo II - Metas Fiscais Dem VIII.pdf |
| Anexo II - Obras Execução.pdf |
| Anexo II - Riscos Fiscais Passivos.pdf |
| Anexo III - Metas Receitas Analíticas - Constante.pdf |
| Anexo III - Metas Receitas Analíticas - Corrente.pdf |
| Anexo III - Evolução Despesa Metas - Corrente.pdf |
| Anexo III - Evolução Despesa Metas - Constante.pdf |
| Anexo III - Resultado Primário Nominal - Constante.pdf |
| Anexo III - Resultado Primário Nominal - Corrente.pdf |
| Anexo III - Cálculo Atuarial.pdf |
| Anexo III - Evolução Patrimônio Líquido.pdf |
| Anexo III - Avaliação dos Resultados do Exercício 2023.pdf |
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