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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 207/2022 - Processo: 9684-00/2022 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Institui o Feriado Municipal Rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 02/12/2022 a 02/12/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/12/2022 a 08/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 06/12/2022 a 07/12/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/12/2022 a 13/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/12/2022 a 20/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/12/2022 a 22/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/01/2023 a 12/01/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/01/2023 a 13/01/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2023 a 31/01/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2023 a 06/02/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/02/2023 a 02/02/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/11/2023 a 20/11/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 22/11/2023 a 22/11/2023 Pedido de Sobrestamento em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 27/11/2023 a 27/11/2023 Rejeitado em 1ª Discussão |
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Período: 27/11/2023 a 27/11/2023 Rejeitado em 2ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Requerimento nº 8825/2023 - Audiência Pública |
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