A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na noite da segunda-feira, 30, a proposta de lei do vereador Julinho Rossignoli (PP) que prevê a criação do Programa Visão Legal na Terceira Idade. A proposição aprovada tem o objetivo de garantir à população acima de 60 anos avaliação oftalmológica anual, e tratamento caso necessário. 

O PL 149/23 traz em seu texto que o programa atenderá, em regime de mutirão, a todas as pessoas idosas, atuando de forma universalizada, em especial para a população de baixa renda. Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, terá que disponibilizar profissionais habilitados para a realização de avaliação oftalmológica; encaminhar ao Sistema Único de Saúde (SUS) os pacientes portadores de doenças detectadas e que necessitam de tratamento; mapear os dados obtidos pelo programa para futuros estudos; e fornecer armações e lentes quando for necessário. 

Na justificativa do texto, Julinho argumenta existir “uma demanda considerável de idosos necessitando de políticas públicas efetivas em termos de saúde ocular". O Programa Visão Legal na Terceira Idade "tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida, por meio da detecção e do tratamento de doenças oftalmológicas e também com o fornecimento de armações e lentes”. 

O texto aprovado segue para sanção do Poder Executivo. Leia a íntegra do PL 148/23.

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