Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram em 3ª discussão o projeto de lei (PL) que autoriza o Executivo a criar a Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa. O texto é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP) e foi votado durante a 5ª Reunião Ordinária do mês de setembro, o nono Período Legislativo.  

Julinho justifica a criação do órgão argumentando que um espaço como esse abre também a possibilidade de o Executivo firmar parcerias com organizações da sociedade civil e outras instituições para a realização de projetos. “A ouvidoria terá como função receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes à proteção dos direitos da pessoa idosa, além de elaborar relatórios e pareceres que subsidiem ações e decisões políticas nesse sentido.”

O texto segue agora para apreciação e sanção da Prefeitura. Acesse o PL completo clicando aqui.  

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