De acordo com dados expostos na justificativa do PL, o Brasil ainda é o país onde mais se comete crimes contra as minorias sexuais. Em 2021 houve, no Brasil, pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo (LGBTI+). Esse número representa um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, quando ocorreram 237 mortes. Os dados constam do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil. Esse número equivale a uma morte a cada 19 horas. Minas Gerais está na segunda posição nacional, com 43 dessas mortes. 

A vereadora reforça que “não existem dados acerca do lesbocídio nas notificações e ocorrências na política de segurança pública, saúde ou assistência social, tanto em âmbito nacional, quanto estadual, o que reforça a urgência da instauração da data em questão, a fim de assegurar a integridade das mulheres Lésbicas”. 

O PL passa agora pelas Comissões Permanentes da Casa. 

Acesse a íntegra do PL 173/2023.

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