Ao longo de sua redação, a proposição prevê a proibição de qualquer ato discriminatório ou violento em quaisquer ambientes que contam com a presença da pessoa obesa. No âmbito da saúde, por exemplo, o projeto determina que os órgãos de saúde devem proporcionar as condições adequadas para a permanência de pessoas em situação de obesidade mórbida, em internação ou em observação, além de oferecer equipamentos e estrutura adaptada para atender as especificidades desse público.

Além disso, o PL também aponta que o Executivo, em caso de aprovação, deverá promover e estimular programas de profissionalização especializada para a pessoa obesa, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas, além de garantir o estímulo às empresas privadas para admissão de pessoa com obesidade ao trabalho e criar programas de reeducação alimentar em suas estruturas de saúde, educação e administração.

O projeto de lei está tramitando na Casa Legislativa. Confira o texto integral ao clicar aqui.

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