Publicada em: 23/08/2023 - 1240 visualizações
No combate às fraudes, principalmente contra as pessoas idosas, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu na noite desta segunda-feira, 21, a proposta do vereador Pardal (UNIÃO) que propõe a criação de campanha de orientações educativas e preventivas aos idosos contra golpes em comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular. O Projeto de Lei (PL) 164/2023 segue agora para análise das Comissões Permanentes da Casa.
Se aprovado, as instituições financeiras deverão cientificar os idosos sobre as campanhas educativas referentes a qualquer contratação ou operação financeira realizada. Deverão ainda comunicar os idosos sobre a proibição de que as instituições financeiras, os correspondentes bancários e as sociedades de arrendamento mercantil celebrem contratos de empréstimo que não tenham sido expressamente solicitados por aposentados e pensionistas.
A frente educativa da campanha terá como objetivo a orientação do público idoso quanto aos riscos inerentes à navegação na internet; aquisição de bens, produtos e serviços por meio de utilização do comércio eletrônico; divulgação de dados pessoais em ligações telefônicas de origem desconhecida e contratação de empréstimos e de qualquer natureza que não tenham sido solicitados; divulgação de dados pessoais, ou ainda confirmação de dados bancários e informações de cartão de crédito e débito que não tenham sido previamente solicitados.
Já o aspecto preventivo da proposta da campanha vai orientar as pessoas idosas quanto aos métodos aptos a evitar golpes e fraudes, garantir a segurança do tráfego de dados durante toda a navegação na internet; e evitar o envio de dados pessoais e informações bancárias via aplicativos de celular.
Em defesa do PL, o vereador reforça que, após a pandemia, o volume de transações no comércio digital cresceu cerca de 80%. “Os idosos, por ocorrência do confinamento rigoroso em meio a pandemia, passaram a utilizar de modo constante as plataformas digitais, sendo uma parcela grande e significativa desse incremento do e-commerce e nas operações bancárias eletrônicas. Esses idosos, não estando habituados a esse meio de utilização bancária ou compra digital, acabaram se tornando vítimas fáceis de golpes e fraudes digitais”.
Acesse a íntegra do PL 164/2023.
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