O projeto de lei (PL) que prevê a criação do Programa Visão Legal na Terceira Idade foi apresentado pelo vereador Julinho Rossignoli (PP) à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). A proposição foi entregue durante a 1ª Reunião Ordinária do oitavo Período Legislativo, realizada na manhã da última sexta-feira, 18, e tem por objetivo garantir a avaliação oftalmológica anual e, consequentemente, o tratamento para a população acima de 60 anos.

O PL propõe que o programa atenderá, em regime de mutirão, a todas as pessoas idosas, atuando de forma universalizada, em especial para a população de baixa renda. Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, terá que disponibilizar profissionais habilitados para a realização de avaliação oftalmológica; encaminhar ao Sistema Único de Saúde (SUS) os pacientes portadores de doenças detectadas e que necessitam de tratamento; mapear os dados obtidos pelo programa para futuros estudos; e fornecer armações e lentes quando for necessário. 

Na justificativa do texto, Julinho argumenta existir “uma demanda considerável de idosos necessitando de políticas públicas efetivas em termos de saúde ocular. O Programa Visão Legal na Terceira Idade, tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida, por meio da detecção e do tratamento de doenças oftalmológicas e também com o fornecimento de armações e lentes”. 

O texto está em tramitação na Casa Legislativa e você pode ler o projeto completo clicando aqui. 

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