Publicada em: 26/07/2023 - 1904 visualizações
A Semana Municipal da Visibilidade, Empregabilidade e Capacitação de travestis, pessoas transgêneras binárias e não-binárias aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) foi sancionada pelo Poder Executivo nesta quarta-feira, 26, na forma da Lei 14.668/2023. De autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL), a semana integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município e será realizada anualmente na última semana do mês de janeiro, integrando as atividades do Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil, celebrado no dia 29 do mesmo mês.
De acordo com a lei, poderão ser feitas ações como feiras de divulgação de vagas de emprego no município; cursos para formar e/ou capacitar travestis, pessoas transgêneras e não-binárias em parceria com instituições de ensino ou empresas de cursos profissionalizantes; encontros com empresários ou gestores locais, com o objetivo de conscientizar sobre a importância de abertura; e conscientização no ambiente de trabalho, sobre pessoas com identidade de gênero divergentes; além de seminários, painéis, fóruns, dentre outras ações.
No texto de justificativa para a aprovação e sanção da proposição, a vereadora destacou a marginalização de pessoas com identidade de gênero divergentes quanto ao acesso ao mercado de trabalho. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a fonte de renda da população trans está 90% sustentada na prostituição e informalidade, conforme relata a vereadora.
A criação da semana comemorativa, na visão de Tallia Sobral, serve “como meio de fomento à inclusão dessa força de trabalho no mercado formal”, além de reduzir “também a violência à que essa população está submetida”, visto que “o incentivo à formação e capacitação permite a diversificação das possibilidades de vivência de travestis, pessoas transgêneras e não-binárias”.
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