Pardal e Sargento Mello propõem transporte gratuito para pessoas com DII

O PL 132/2023 busca inserir as pessoas com doença inflamatória intestinal no rol de beneficiários 

A gratuidade no transporte público para as pessoas portadoras de doença inflamatória intestinal (DII) está em trâmite na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). Os vereadores Pardal (UNIÃO) e Sargento Mello Casal (PTB) apresentaram o projeto de lei (PL 132/2023), que passa agora pelas Comissões Permanentes da Casa. 

De acordo com o texto do PL, a gratuidade no transporte é garantida às pessoas com deficiência (PcD); as pessoas com DII não recebem o benefício por não serem consideradas PcD. “No entanto, os pacientes com DII necessitam de deslocamentos para tratamento médico", desse modo, os parlamentares entendem se mostrar justa "a inclusão deles no rol dos beneficiários do passe livre em Transporte Coletivo Urbano”, argumentam. 

Leia a íntegra do PL 132/2023.

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