O vereador Bejani Júnior (PODE) apresentou um projeto de lei (PL) para criar o Programa de Aceleração das Cirurgias Eletivas (PACE) em Juiz de Fora. A medida pretende dar mais transparência e sustentação financeira à fila de espera para procedimentos considerados eletivos que hoje, segundo o vereador, tem mais de 5 mil usuários do SUS. Caso aprovado, as cirurgias eletivas poderão ser prestadas por empresas e profissionais devidamente autorizados pelo Município, em hospitais e clínicas mediante processo licitatório e/ou credenciamento. 

“O usuário não consegue verificar sua exata colocação e sequer identificar se eventuais alterações na ordem de atendimento estão ocorrendo com base nos princípios da universalidade e equidade, que são basilares dos serviços públicos de saúde”, resume o parlamentar na justificativa do PL. Bejani Júnior busca ainda tornar mais eficiente a aplicação de recursos para este fim, ao criar por meio do projeto o Fundo Municipal de Apoio a realização de Cirurgias Eletivas de Juiz de Fora.

No texto do PL, o PACE deverá prover, além da cirurgia em si, exames e consultas pré e pós-procedimento. Para ter acesso ao programa, o cidadão precisaria residir na área atendida do município de Juiz de Fora, ser inscrito no cadastro do Cartão SUS e ter o procedimento sido solicitado por profissional da respectiva especialidade. A ordem de agendamento e atendimento continuará sendo definida pela Administração Municipal.

A proposição defende ainda que os profissionais responsáveis mantenham atualizado o prontuário do beneficiário, devendo realizar a monitoração individual e o controle de saúde do paciente submetido à cirurgia. Mensalmente, tais informações deverão ser atualizadas no site oficial da PJF.

O projeto está em tramitação na Casa Legislativa. Para ler o conteúdo na íntegra, basta clicar aqui.

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