A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu um projeto de lei (PL) que pretende criar a Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa no município. O texto é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP) e foi apresentado na última quarta-feira, 28, durante a 8ª Reunião Ordinária do sexto Período Legislativo. 

A ouvidoria, segundo justificativa do projeto, terá por objetivo garantir a defesa e o respeito aos direitos da pessoa idosa. O texto argumenta que a criação do órgão “terá como função receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes à proteção dos direitos da pessoa idosa, além de elaborar relatórios e pareceres que subsidiem ações e decisões políticas”. 

Além disso, o PL prevê, ainda, que a ouvidoria deverá promover ações e campanhas de conscientização dos direitos da pessoa idosa, “visando sensibilizar a sociedade para a necessidade de se garantir a dignidade e a proteção dos idosos”. “Isso contribuirá para o fortalecimento da cultura de respeito e valorização da pessoa idosa, combatendo a discriminação e o preconceito em relação aos idosos”, defende Julinho.

O projeto está em tramitação na Casa Legislativa e, se aprovado, seguirá para sanção do Executivo. Leia a proposição completa em nosso site. 

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