A segunda-secretária da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), vereadora Protetora Kátia Franco (REDE), foi a entrevistada da JFTV Câmara – canal digital 35.1 – no início da 6ª Reunião Ordinária do quarto Período Legislativo, realizada na noite da última quinta-feira, 20. Na ocasião, a parlamentar abordou os dois projetos de lei (PL) de sua autoria que têm o objetivo de regulamentar as vendas de animais.

O primeiro deles busca proibir a venda e doação de animais domésticos em vias de circulação, feiras livres e ambiente público. “Esse projeto veio para dar uma determinação de como vai ser feita tanto a venda quanto as doações. [...] A lei veio para que sejam criadas diretrizes de venda ou doação, com o objetivo de evitar maus-tratos”, relatou Kátia, que também citou um exemplo presente nas feiras livres da cidade: aves armazenadas em uma mesma gaiola, sem espaço para se movimentarem.

Além desse PL, a vereadora também protocolou uma proposição com o objetivo de regulamentar a comercialização de animais domésticos em estabelecimentos comerciais, pet shops, e similares. Segundo a parlamentar, que classificou o PL como importante, “eles [os animais] devem ser expostos conforme o Conselho Veterinário e a Vigilância Sanitária. Eles precisam ter abrigo, longe do calor e do frio”.

Kátia também disse da recente polêmica gerada após denúncias de que cães da raça pitbull estavam sendo mantidos em caixas e acorrentados a árvores. a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) transferiu os animais mal assentados do Canil Municipal para o Parque de Exposições. “Essa solução que a gente conseguiu é provisória, mas que termina com aquela parte de maus-tratos que estavam acontecendo com os cães. [...] Estou destinando emendas para que sejam feitas as baias no Canil, onde eles vão ser direcionados assim que ficarem prontas”, destaca a vereadora.

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