Publicada em: 05/01/2023 - 1962 visualizações

Agora é Lei - Câmara indicará membro do Comppac ligado à cultura

Agora é Lei -  Câmara indicará membro do Comppac ligado à cultura (05/01/2023 00:00:00)
  • A Lei Complementar 184 altera indicações para membros do Conselho Municipal De Preservação do Patrimônio Cultural; medida qualifica representante indicado pela instituição - membro deve ter ligação com a área de atuação do conselho
 

 

Para incentivar a participação ampla e qualificada da sociedade no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), os vereadores aprovaram e o Executivo sancionou nesta quinta-feira a indicação, pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), de um dos membros participantes do conselho. 


A alteração prevista na Lei Complementar 184 substitui a redação do inciso II do art. 5º da Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004. A designação levará em consideração a relação da pessoa indicada com os prismas do patrimônio cultural, planejamento urbano e áreas afins.


O texto é de autoria dos vereadores Zé Márcio Garotinho (PV), Bejani Júnior (PODE), Sargento Mello Casal (PSB), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Juraci Scheffer (PT), Protetora Kátia Franco (REDE), Laiz Perrut (PT) e Marlon Siqueira (PP), e pode ser conferido na  íntegra aqui.


Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa


 


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