As variáveis raça e/ou etnia devem estar presentes em todos os levantamentos e análises sobre o perfil social da população atendida pelo conjunto de serviços, programas e sistemas oferecidos e executados pelo Poder Executivo juiz-forano. A nova norma que determina tal obrigatoriedade foi sancionada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) é de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL), e está em vigência desde a última quarta-feira, 14.

O texto também determina a criação de uma base de dados e relatórios com todos os dados obtidos sobre os atendimentos dos serviços públicos municipais, que deve ser disponibilizada no portal da PJF em um local de fácil visualização para acesso à informação por parte do público e atualizada a cada semestre. Ainda nesse relatório, a norma também aponta que devem estar presentes os dados relativos à população negra.

A parlamentar abordou, em sua justificativa, a importância da divulgação desses dados a fim de fomentar o debate público e aprimorar a elaboração de políticas públicas que contemplem a população da cidade como um todo. “Sem dados relacionados à raça e etnia, torna-se impossível elaborar políticas públicas que de fato supram todas as demandas da população da cidade”, destaca.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação. O texto completo, assim como sua tramitação na Casa, está disponível ao clicar aqui. 

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