A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última segunda-feira, 12, durante a 8ª Reunião Ordinária do décimo segundo Período Legislativo, a ampliação legal no número de representantes na próxima Legislatura (2025-2028) para 23 vereadoras e vereadores. A medida modifica a Lei Orgânica Municipal em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, que prevê um número maior do que o atual de parlamentares para municípios acima de 450 mil habitantes.

Durante a apresentação e votação do projeto de resolução (PR), vereadores destacaram que a medida aumenta o número de juiz-foranos a serem eleitos democraticamente para representar a diversidade da população e faz isso sem retirar recursos públicos de outras áreas como a saúde e a educação - pois mantém o mesmo percentual do Orçamento Municipal dedicado ao Legislativo deste exercício, sem ampliação do repasse.

Dos cinco maiores municípios de Minas Gerais, Juiz de Fora era o único que ainda mantinha o número reduzido de 19 vereadores em seu quadro funcional. Montes Claros, cidade do Norte de Minas com cerca de cem mil habitantes a menos, por exemplo, já havia corrigido o número de parlamentares para as 23 cadeiras previstas. Ao considerarmos as cidades brasileiras de mesmo porte de outros estados, municípios como Caxias do Sul (RS), Florianópolis (SC) e Serra (ES) também já atualizaram a quantidade de vereadores em suas câmaras para 23 vagas.

O projeto aprovado deve ser promulgado pela Câmara nos próximos dias.

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