Publicada em: 29/11/2022 - 2958 visualizações

Agora é Lei - Autorização de propaganda por wind banner na cidade

Agora é Lei - Autorização de propaganda por wind banner na cidade (29/11/2022 00:00:00)
  • A lei complementar é de autoria do vereador Pardal; a Sesmaur deverá autorizar a colocação da estrutura; os materiais publicitários deverão respeitar a acessibilidade e a mobilidade das vias públicas
 

Uma nova forma de divulgação, que até já pode ser vista nas ruas da cidade, acaba de ganhar uma legislação própria. Nesta segunda-feira, 28, foi publicada uma lei de autoria do vereador Pardal (UNIÃO) que autoriza a divulgação por wind banner em Juiz de Fora. O material consiste em uma haste fixa ao chão com contrapeso e uma bandeira vertical com a propaganda em questão, podendo adotar diversos formatos.

Durante a reunião em Plenário em que defendeu a proposta, o vereador esclareceu que a proposta beneficia proprietários de estabelecimentos comerciais que poderão utilizar o espaço da frente do estabelecimento para propaganda “de forma legitimada e sem ocupar tanto espaço''.

Para o uso do material, a lei prevê que é necessária uma permissão expedida pela Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas  (Sesmaur). Além disso, durante a discussão do projeto, Pardal apresentou uma emenda aditiva que reforça que a colocação do material deve respeitar o Decreto Municipal nº 9.117, de 1º de fevereiro de 2007, que trata, entre outras questões, da necessidade de respeitar a acessibilidade e a mobilidade das vias públicas.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa


 


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