Depois de ser apreciado e aprovado pelos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sancionou o projeto de lei (PL) 163/2022, que autoriza a produção de material audiovisual com conteúdo voltado para a atenção primária de saúde para ser veiculado em rádio, televisão e redes sociais. A Lei nº 14.513 é de autoria dos vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Juraci Scheffer (PT), Zé Márcio Garotinho (PV) e Nilton Militão (PSD). 

Em sua redação, a norma prevê que a interlocução e a apresentação das peças sejam feitas pelos profissionais da saúde, com a finalidade de aproveitar a sua expertise, e ainda aproximá-los da população geral do município. Além disso, o texto orienta que o conteúdo do material audiovisual deve abordar, de maneira prática, simples e direta, as doenças e tratamentos que são comuns à população brasileira e que são contemplados pela atenção primária como hipertensão arterial, diabetes, questões relacionadas ao pré-natal, imunização de todas as faixas etárias, cuidados com pessoas idosas, nutrição, atividade físicas, dentre outros.

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