|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 163/2022 - Processo: 9592-00/2022 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar, Juraci Scheffer, Zé Márcio-Garotinho, Nilton Militão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais de saúde como interlocutores e apresentadores do material. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 14/07/2022 a 14/07/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 16/08/2022 a 19/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 17/08/2022 a 22/08/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 23/08/2022 a 26/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Laiz Perrut e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 30/08/2022 a 02/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/09/2022 a 13/09/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 12/09/2022 a 15/09/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior, Kátia Franco Protetora e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/09/2022 a 22/09/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 18/10/2022 a 19/10/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14513 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior, Julio César Rossignoli Barros, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2915/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 163/2021 | |
| Lei nº 14.513 - Publicada em 19/10/2022 | |
| Ofício nº 3686/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 163/2022 |
|