O projeto de lei (PL) que deseja tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no Canil Municipal de Juiz de Fora foi aprovado em 3ª discussão no oitavo Período Legislativo da Câmara Municipal, no último dia 30, segunda-feira.

O projeto busca a segurança dos animais do Canil Municipal e, conforme o texto, pretende monitorar todos os espaços interno e externo da unidade, permitindo averiguar especialmente os locais onde se realizam os procedimentos de atenção animal, além do ambiente refrigerado de alocação dos animais que vieram a óbito.

Além disso, o texto determina que tais arquivos de gravação, que devem permanecer armazenados pelo período de um ano e disponibilizados ao vivo em site indicado pelo Poder Executivo, sejam nítidos tanto no âmbito visual, permitindo a identificação de pessoas e práticas, quanto no âmbito sonoro, de forma a garantir que detalhes como diálogos sejam compreendidos.

Na justificativa do PL consta que “o Município de Juiz de Fora necessita urgentemente tomar uma atitude relacionada a segurança dos animais”, destacando a importância do Canil na conscientização dos cidadãos juiz-foranos em relação aos cuidados básicos de higiene e saúde dos animais, além de apresentar os “deveres e obrigações de um proprietário responsável”.

Para conhecer o texto na íntegra, de autoria do vereador Bejani Júnior (PODE) e da vereadora Kátia Franco Protetora (REDE), acesse o site. O PL segue para sanção do Executivo.

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