Para combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia, um projeto de lei, que está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), propõe a realização de campanha publicitária sobre o assunto dentro do transporte escolar. A proposta foi apresentada no sétimo Período Legislativo.

O objetivo do projeto de lei é obrigar os veículos, públicos e privados, que realizam transporte escolar a se tornarem um dos principais meios de divulgação do combate aos crimes de pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes, como explica o documento. Além do número dos telefones do Conselho Tutelar, o projeto sugere que o cartaz afixado deverá conter os seguintes dizeres: 

- Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie!

- Disque 100 para denúncias sobre abuso, violência e assédio sexual infanto-juvenil.

Na justificativa são apresentados dados, como do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em que foi feita  uma análise dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação. 

O projeto propõe que a campanha seja permanente no âmbito do município de Juiz de Fora com utilização de material publicitário nos veículos visando a conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.O Projeto de Lei 158/2022, de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (REDE), segue para trâmite nas Comissões Temáticas da CMJF.

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