A Mensagem do Executivo que versa sobre o reajuste salarial dos servidores da educação pautou mais um encontro entre a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e representantes do Poder Executivo. A reunião aconteceu na manhã da última sexta-feira, 10, e foi mais uma tratativa para debater o projeto de lei (PL) que quer conceder o reajuste escalonado e cumulativo sobre o vencimento base dos servidores da educação básica do magistério municipal, cumprindo a Lei Federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008, que trata do piso nacional dos profissionais.

Na reunião anterior, ocorrida em 3 de junho, os parlamentares membros da comissão -  Vagner de Oliveira (PSB - presidente), Sargento Mello Casal (PTB), Bejani Júnior (PODE) e Tiago Bonecão (CIDADANIA - suplente) - pediram à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) esclarecimentos sobre vários pontos do texto enviado à Casa Legislativa, principalmente a fonte de custeio do reajuste.

O vereador Vagner de Oliveira lembrou que o segundo encontro foi proposto para dar continuidade às explicações. “Convidamos os secretários da Prefeitura e os representantes da JFPREV para o encontro, mas não compareceram novamente para poder explicar essa matéria. Nós tivemos apenas a presença do Martvs [Chagas, secretário de Planejamento do Território e Participação Popular] e do Rogério [de Freitas, secretário de Recursos Humanos]”, disse.

Sargento Mello Casal explicou que a comissão segue trabalhando para compreender o projeto do Executivo. “A gente quer, na verdade, o estudo do que foi tratado para fazer o pagamento desses profissionais para a gente avaliar se realmente há orçamento e se no futuro isso não será um problema. Isso já aconteceu no estado de Minas, o não pagamento desses profissionais numa época anterior, de governos anteriores, e nós não queremos que ocorra aqui. Nós queremos uma apresentação técnica”, destacou. 

Durante o encontro, ficou acertada uma reunião técnica para apresentação pelo Executivo das previsões orçamentárias para o pagamento do reajuste. “A comissão entendeu por bem estar fazendo a liberação do parecer, mas dentro do parecer nós vamos deixar uma observação de que, para ser aprovado [o projeto de lei], os técnicos deverão fazer uma apresentação em Plenário para que a gente tenha os números bem claros quanto ao comprometimento dos investimentos do Município”, pontuou Vagner de Oliveira. O vereador Sargento Mello afirmou, também, que a reunião será uma oportunidade para “que seja registrado e mostrado a todos os profissionais da educação como foi feita essa matemática do pagamento de 33,24% que eles merecem”. 

A apresentação técnica está marcada para o dia 20 de junho, às 16h30. A Mensagem 4.512/2022 pode ser lida clicando aqui. 

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