A Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza nesta semana o 1º Seminário Nacional da Frente Parlamentar para Promoção da Educação Legislativa, com especialistas de todo o Brasil, entre os dias 11 e 13 de abril, dentro das comemorações dos 30 anos da Educação Legislativa em Minas Gerais. O seminário teve início na manhã da última segunda-feira, 11, com abertura do presidente Juraci Scheffer (PT), e contou com dois expositores na parte da manhã: o prefeito de Tubarão/SC, Joares Ponticelli (PP); e Luciano Daudt, professor doutor da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Como líder da Frente Parlamentar, Juraci destacou o papel fundamental da formação continuada para manutenção da democracia em Minas Gerais e no Brasil. “Estou orgulhoso de liderar essa Frente da educação legislativa e sou um entusiasta das capacitações nas Câmaras Municipais como forma de qualificar a política e promover a emancipação efetiva dos vereadores. Desta forma poderemos ter políticas públicas verdadeiras que atendam aos anseios da população”, disse o presidente.

No intuito de transformar essa Frente em uma rede nacional consolidada em todo o país, a Câmara Municipal de Juiz de Fora pretende ampliar a rede de escolas para além dos limites mineiros. Com foco nos 30 anos da Educação Legislativa em MG, a Escola do Legislativo de Juiz de Fora Professor William Coury Jabour (Elejuf) disponibilizou um formulário para todas os parlamentares que queiram fazer a adesão à Frente Parlamentar, o documento está disponível por meio do site, clique aqui.

Com o tema "O parlamentar e a função educadora do Legislativo", os palestrantes da manhã falaram sobre a importância das escolas do Legislativo na formação continuada dos parlamentares e no estímulo do exercício da cidadania nos jovens estudantes. A mesa redonda teve a mediação de Alcileia Medeiros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), estado que conta com 19 escolas legislativas nos municípios.

Durante sua palestra, Joares Ponticelli, também ex-presidente da Escola do Legislativo da ALESC (2007-2012), falou sobre sua atuação como prefeito de Tubarão, reeleito em 2020. Ele corroborou com a fala do vereador Juraci sobre o fortalecimento da democracia pela educação. “O processo democrático tem de ser vigiado para evitarmos futuros retrocessos. Nesse sentido, precisamos transformar a sociedade por meio da educação política para as novas gerações”, reforçou.

A universidade também tem o papel de difundir o conhecimento sobre educação legislativa e formação política por todo o Brasil, salientou o segundo expositor, Luciano Daudt, professor da pós-graduação PPGE/Unisul e doutor em história global pela UFSC. Luciano finalizou sua fala mostrando a importância das parcerias na busca por docentes que tenham interesse na formação política e democracia, no intuito de formar redes de ensino com universidades. “A educação política e para a democracia é fundamental para podermos plantar uma semente de mais conhecimento na área, para que os estudantes possam daqui a 10 anos exercer a cidadania e serem formadores de opinião no futuro”, disse Daudt.

Seminário debateu ainda o papel do Legislativo na educação

Na parte da tarde, a mesa redonda contou com a abertura do vereador de Uberlândia Leandro Neves. O ex-prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, que atuou ainda na Assembleia Estadual do Rio Grande do Sul e no Senado Federal, foi um dos expositores. Ele falou um pouco sobre o Poder Legislativo como espaço para o conhecimento, ao lado do auditor fiscal do TCE-RS Sandro Bergue, também professor doutor da pós-graduação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Com a mediação de Ricardo Aires Simas, diretor da Escola do Legislativo de Uruguaiana/RS, ao final do debate um questionamento abordou o papel das escolas do Legislativo no sentido de minimizar a questão da desconfiança da população em relação aos Poderes Legislativos. 

O integrante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Alexandre Rossi citou um estudo de 2017, do Fórum Econômico Mundial em parceria com a Fundação Dom Cabral/MG, que constatou que, entre 137 países, o povo brasileiro é o que menos confia em seus políticos. “Em uma escala que vai de 1 a 7, a nota de confiança dos políticos brasileiros não passou de 1,3”, destacou Rossi.

Para o professor Sandro Bergue, é necessário ressignificar essa visão do cidadão de restringir o conceito do Poder Legislativo a um fato específico ou um desvio de um parlamentar. “Temos que ter uma reflexão crítica sobre o papel de legislar, que não seja restrito à dimensão de um partido ou um possível desvio de conduta. Não é uma construção fácil pensarmos em reposicionar o verdadeiro papel das Casas Legislativas para a população. Um possível caminho seria um maior estreitamento entre as escolas do Legislativo com as instituições de ensino das cidades”, concluiu ele.

O coordenador da Escola do Legislativo de Juiz de Fora, Sérgio Loures, considerou o primeiro dia do seminário bastante positivo. “Nos próximos encontros podemos destacar a presença do mineiro e ex-deputado Sebastião Helvécio e do ex-senador do Distrito Federal Cristovam Buarque”, lembrou. Quem desejar participar dos próximos dias de forma remota pode acessar a plataforma Zoom. 

A programação completa do evento segue abaixo:   

1º Seminário Nacional da Frente Parlamentar para Promoção da Educação Legislativa

Datas: 12 e 13 de abril, das 10h às 12h e das 14h às 16h

Dia 12/04

10h às 12h - Mesa de conversa: As escolas dos legislativos como instrumento de fortalecimento do mandato parlamentar

Abertura: vereador Leandro de Morais Pereira (Pouso Alegre/MG)

Convidados: Sebastião Helvécio (ex- Conselheiro do TCEMG e ex-deputado Estadual); e prof. dr. Bernardo Lins Brandão (UFMG)

Mediação: Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Ivan Capdeville Junior

14h às 16h - Mesa de conversa: Participação cidadã: alicerce para a atuação parlamentar

Abertura: vereadora Ana Márcia Alves Gomes (Claraval/MG)

Convidados: Augusto Carlos Viveiros (ex-deputado federal pelo RN e ex-secretário Municipal de Educação e Cultura de Natal/RN) e dr. Jarbas Bezerra (magistrado, doutor em educação). 

Mediação: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - João Maria de Lima

DIA 13/04

10h às 12h - Mesa de conversa: Educar, uma função parlamentar

Abertura: vereador Vinício Scarano Pedroso (São Sebastião do Paraíso/MG)

Convidados: Cristovam Buarque (ex-reitor da UNB, ex-governador do DF, ex-senador pelo DF e ex-ministro da Educação); e prof. dr. Antônio Barbosa (UNB, ex-consultor  legislativo do Senado) 

Mediação: Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas - Florian Madruga

Mais informação: 3313-4734