Vereadores denunciaram falta de uso e manutenção do espaço sob responsabilidade da autarquia JF Prev; Comissão de Agropecuária deve convocar Conselho de Administração para buscar o retorno do uso do local

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) pautou nesta quinta-feira, 24, pela 6ª Audiência Pública do terceiro Período Legislativo, a situação do Parque de Exposições Dr. Adhemar Resende de Andrade, no Bairro Jóquei Clube II. Por iniciativa do vereador Marlon Siqueira (PP), o encontro reuniu representantes dos setores da sociedade civil, do Executivo e da Juiz de Fora Previdência - JF Prev, autarquia previdenciária e atual detentora do parque. Em 2020, por meio da Lei Complementar 115/2022, o espaço foi destinado como garantia do fundo municipal de pagamento para aposentados e pensionistas e, desde então, encontra-se “sem utilidade ou qualquer manutenção aparente”, segundo o Requerimento que viabilizou a audiência.

“Sabemos que o Parque de Exposições foi destinado para a previdência municipal, com a possibilidade futura de venda, se for necessário e se passar pela Câmara. Porém, neste período não há motivos para que ele fique fechado, sem uso e sem cuidado. Aqui é o palco regional dos setores de agronegócio e de eventos. Agora, com mais de 85% da população vacinada, é a hora de discutirmos o uso deste importante equipamento público”, expôs o vereador Marlon. O presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT), lembrou que no momento da votação da matéria, o Legislativo se preocupou com a função social do equipamento e a possibilidade de locação. “Colocamos uma emenda à época para que os bens pudessem ser também alugados. Todos nós temos alguma memória de grandes eventos que ali foram realizados”.

O gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-MG), Hildebrando Campos, destacou a importância deste tipo de fomento ao campo. “Os eventos agropecuários e o Parque de Exposições cumprem o papel de aproximação do campo e da cidade. Nós temos cerca de 1.100 produtores rurais que têm muitas demandas para serem tratadas”. Com propriedade em Torreões, Celso Machado defendeu a reversão da doação do terreno. “O Parque de Exposições deve ser daqueles  que construíram ele, nós, os produtores rurais”. Em outro aspecto, a moradora de um bairro adjacente, o Vila Esperança, apontou que os eventos do parque ainda movimentavam o comércio: “não houve consulta popular, foi uma solução do Executivo que deveria ter sido consultada aqui na Zona Norte”.

Buscando responder às demandas de uso ou venda do parque, Conceição da Costa, diretora-presidenta da JF Prev, iniciou a sua fala explicando como foi o processo de destinação da propriedade. “O imóvel foi destinado para complementar nossa dívida previdenciária da ordem de R$ 4 bilhões naquele momento. Havia a necessidade por força de leis federais de formular um plano que pudesse amortizar essa dívida”. Conceição explicou que 2021 foi o primeiro ano de funcionamento do órgão, e que os esforços se deram para organizar a governança coletiva responsável pela gestão dos bens, como o Conselho de Administração. “Os conselheiros foram empossados só em novembro de 2021. A função de venda ou do uso do espaço é competência desse conselho”, exemplificou.

Ao final da audiência, os parlamentares da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor disseram que vão convocar representantes do Conselho de Administração do JF Prev à Câmara para cobrar o retorno do uso do parque, com a possibilidade até de reversão da lei complementar que o afetou.

Falta de espaço para eventos na cidade

Vereadores comentaram ainda que, por conta da inexistência de um espaço para eventos como o Parque de Exposições Dr. Adhemar Resende, até o esporte local foi afetado. Pela impossibilidade de uso da área, um evento cultural será realizado no Estádio Radialista Mário Helênio entre os dias 8 e 20 de maio, impedindo a realização de partidas oficiais do Tupi e do Tupynambás, pelo Módulo II do Campeonato Mineiro. Pardal (PSL) lembrou que “era um evento que já acontecia e poderia ser realizado naquele espaço", enquanto Tiago Bonecão (CIDADANIA) lembrou “que a Prefeitura teria duas receitas, com aluguel do show e da partida de futebol”.

Participaram ainda do encontro os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSC), Maurício Delgado (DEM), Zé Márcio Garotinho (PV) e as vereadoras Kátia Franco Protetora (PSC) e Cida Oliveira (PT).

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