O plano vigorará por 10 anos; durante as discussões na Casa, os vereadores aprovaram emenda aditiva que integra a participação do Grupamento de Proteção Ambiental às metas do plano

A Câmara Municipal aprovou, na última segunda, 27, a criação do  Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, instituído pela Mensagem 4.435 do Poder Executivo. Aprovado por todos os vereadores presentes, o plano é resultado das discussões do Poder Público e da sociedade civil, inclusive com a participação da Câmara Municipal por meio das reuniões da Comissão de Segurança Pública da Casa, composta pelos vereadores Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB) e Laiz Perrut (PT). De acordo com a proposta, o plano vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos e será monitorado continuamente por avaliações periódicas. Está prevista também a realização de, no mínimo, uma Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania a cada três anos para que haja discussões sobre as diretrizes. 

Durante os debates no Plenário, o vereador Marlon Siqueira (PP) apresentou uma emenda aditiva que incluiu nas metas do plano a integração do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Civil. A emenda garante o apoio à implementação de projetos intersetoriais que atuem de forma eficaz e efetiva na defesa e proteção ao patrimônio ambiental e ecológico do município, com foco na prevenção ao dano ambiental e no resgate de animais, visando a preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, bem como prevenir e combater todas as formas de maus tratos contra os animais, em consonância com as políticas públicas de proteção animal. 

De acordo com o texto enviado aos vereadores como justificativa para a aprovação, a PJF destacou que “a aposta no poder local é central no conceito de Segurança Cidadã, justamente pelo fato de ser a cidade o 'locus' de vivência dos problemas relacionados à criminalidade. É um processo cujo pressuposto básico é a interação do poder público com a comunidade e a compreensão de que, embora as normas sejam federais e as polícias, regra geral, estaduais, os problemas relacionados à violência têm feição local”. 

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