A Câmara Municipal realizou Audiência Pública na manhã da quinta-feira, 30, para discutir a nova licitação do transporte público urbano municipal. A reunião foi solicitada pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade, composta pelos vereadores Tiago Bonecão (PSD), João do Joaninho (PSB), Pardal (UNIÃO) e André Mariano (PL). Os vereadores Laiz Perrut (PT) e Juraci Scheffer (PT) também apresentaram pedido de audiência.

O objetivo do encontro foi promover diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil. Discutiu as dúvidas sobre o cronograma e o modelo do novo contrato, que terá validade de 15 anos. 

Os secretários de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, e de Mobilidade Urbana, Richard Tavares de Souza, participaram da reunião. Eles apresentaram informações técnicas sobre o novo sistema. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (SINTTRO) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também estiveram presentes. 

A licitação

A nova licitação terá vigência de 15 anos e concessão única em todo o sistema de transporte. O valor estimado é de R$ R$482 milhões por ano, cerca de R$40,2 milhões ao mês. Ao longo dos 15 anos de vigência, o montante total deve alcançar aproximadamente R$7,2 bilhões.

Richard Tavares informou que o projeto foi desenvolvido com base em estudos técnicos elaborados pela UFJF. O novo modelo prevê aumento de 20% da frota, criação de linhas expressas, linhas bairro a bairro, centro a bairro e rurais.

Participação

Os vereadores Tiago Bonecão e Sargento Mello Casal (PL) levantaram dúvidas sobre os custos do novo contrato. 

Mello reforçou que há déficit orçamentário no Município. “Temos um problema grave em Juiz de Fora. Tivemos um déficit de R$480 milhões de arrecadação. Precisamos entender como será o subsídio disso”, disse.

Bonecão mencionou os gastos previstos na licitação. “Ter ônibus novos e tecnologia é ótimo, mas o custo aumenta mais de R$20 milhões. Quem vai pagar essa conta? Vai sair de onde? Saúde e educação já enfrentam dificuldades”, perguntou.

O vereador Juraci Scheffer também questionou o subsídio. “Se nós analisarmos o subsídio mais aquilo que a empresa fatura, já chegamos a R$400 milhões”, reforçando que é preciso pensar na modernização do sistema com o uso de ônibus elétrico. 

A vereadora Laiz Perrut reforçou que uma Consulta Pública também está disponível no site da Prefeitura. “Nós sabemos que licitação é uma coisa muito séria [...] Por isso é muito importante que a população e os vereadores participem ativamente desse processo. Não é um processo fácil de entender”.

Durante a audiência, Denise Gama, representante da Associação de Moradores do Bairro Graminha, criticou a falta de participação do Conselho Municipal de Trânsito no processo. “Faltou a nossa participação. O conselho foi extinto em outubro de 2023, e sempre debatemos temas importantes, como o transporte de crianças. Por que não fomos incluídos no novo edital?”, questionou.

O presidente do SINTTRO, Vagner Evangelista, relembrou os prejuízos enfrentados pelos trabalhadores na licitação anterior e defendeu a criação de um fundo garantidor. “Ficamos de fora da última licitação e sofremos as consequências até hoje. É preciso que os trabalhadores tenham garantias quanto ao pagamento de salários e benefícios”, afirmou.

Prazo

O presidente da Câmara Municipal, Zé Márcio-Garotinho (PDT), encerrou a audiência reforçando o convite à população para participar da Consulta Pública, que segue disponível até o dia 2 de novembro no site da Prefeitura de Juiz de Fora.

Também participaram da reunião os vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Vitinho (PSB), Marlon Siqueira (PP), Roberta Lopes (PL), Fiote (PDT) e Letícia Delgado (PT).

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