Se aprovado, o programa vai atender famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, até R$ 522,50 por pessoa, e poderá fornecer até material de construção e mão de obra para execução da reforma; o presidente Juraci Scheffer representou o Legislativo na anúncio do projeto

Em coletiva de imprensa na manhã de sexta-feira, 11, a prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou o envio à Câmara de um projeto de lei de autoria do Executivo que, se aprovado, vai garantir às famílias de baixa renda um acompanhamento profissional em obras e reformas em suas casas. Poderão participar do programa da PJF as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50 por pessoa, ou até três salários mínimos no total. Participaram do anúncio o presidente da Casa, vereador Juraci Scheffer (PT), e representantes das entidades de classe de arquitetura, engenharia, além de professores da UFJF, secretários da PJF, Defesa Civil e Empresa Regional de Habitação (Emcasa).  

O projeto de lei institui a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e prevê que as famílias poderão ser contempladas com subsídio parcial, que inclui a elaboração de projeto e acompanhamento de obra; ou total, que inclui também o material de construção e a mão de obra para a execução. A proposta prevê, ainda, a abertura para parcerias com instituições financeiras para o financiamento da assistência técnica, em alguns casos. 

A Prefeitura justificou que as ações visam a melhorar as condições habitacionais do município, reduzindo a dependência do aluguel social e democratizando o acesso a serviços de engenharia e arquitetura. Além disso, pretende minimizar a ocorrência de desastres em áreas consideradas de risco pela Defesa Civil. Em rede social, a prefeita Margarida Salomão destacou que “engenharia não pode ser um privilégio para poucos. É dever do Poder Público permitir que esse campo do conhecimento esteja a serviço de todas e de todos”, salientou. 

A matéria segue para deliberação e discussão no Poder Legislativo Municipal. 

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