A Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira, às 12h30, no Salão Nobre, uma capacitação sobre o Documento de Formalização de Demanda (DFD). O treinamento será promovido pela Escola do Legislativo Wilson Coury Jabour e tem como objetivo orientar servidores sobre a elaboração do DFD, etapa inicial dos processos administrativos da Câmara.

Previsto na Lei nº 14.133/2021, o DFD é uma etapa inicial e obrigatória para a abertura de qualquer processo de contratação pública. O documento formaliza a necessidade de aquisição de bens ou contratação de serviços, sendo fundamental para o planejamento administrativo.

A capacitação também reforça a importância do envio do DFD por todos os setores que tenham intenção ou previsão de realizar contratações no exercício de 2026. O prazo para encaminhamento do documento devidamente preenchido é até o dia 10 de maio de 2025.

O DFD é o ponto de partida para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento que consolida as demandas da Câmara para o próximo exercício e contribui para maior eficiência, organização e transparência nas contratações públicas.

A Escola do Legislativo destaca que está à disposição para prestar orientações e esclarecer dúvidas dos servidores durante o processo de elaboração e envio dos documentos.

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