Com o objetivo de garantir que os portadores de Diabetes Mellitus recebam atendimento diferenciado ao realizar exames que precisam de jejum total, o vereador Wagner do Sindicato (PTB) apresentou um Projeto de Lei (PL) para benefício deste público.

Wagner ressalta que a intenção do projeto é resguardar o direito à integridade física e mental do portador da diabetes mellitus. “Partindo do ponto em que fazer exames laboratoriais onde há coleta de sangue, exige um tempo mínimo de jejum no qual varia de quatro a doze horas, este fator pode se tornar um agravante para o paciente. O jejum solicitado para se fazer os exames corretamente pode ser um desencadeador da hipoglicemia, que é caracterizada por um nível anormalmente baixo de glicose no sangue”, conta. O vereador explica que os especialistas em endocrinologia apontam que os portadores de diabetes possuem facilidade em despertar hipoglicemia por causa de remédios antidiabéticos, como a insulina.

Para garantir o benefício, o PL estabelece que é necessário que o paciente comprove sua condição ao responsável pelo serviço de coleta. As penalidades para as instituições de saúde que não cumprirem o PL são advertência e penas de multa aos infratores. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

O projeto de lei será avaliado pelas Comissões da Câmara e, em seguida, entrará em votação. Caso o projeto seja aprovado, as clínicas, os hospitais, os centros de saúde, as Unidades de Pronto Atendimento, os laboratórios credenciados à Rede de Saúde e os serviços privados de análise clínica precisarão oferecer prioridade no horário de atendimento para as pessoas com diabetes que realizarem exames em jejum.  

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes mellitus atinge aproximadamente  387 milhões de pessoas no mundo e cerca de 11,6 milhões de brasileiros. É uma doença crônica, ou seja, que exige cuidados durante toda a vida. Além de seguir o tratamento prescrito pelo médico, o paciente deve alterar os hábitos alimentares e realizar atividades físicas periódicas.

O projeto de lei será avaliado pelas Comissões da Câmara e, em seguida, entrará em votação. Caso o projeto seja aprovado, as clínicas, os hospitais, os centros de saúde, as Unidades de Pronto Atendimento, os laboratórios credenciados à Rede de Saúde e os serviços privados de análise clínica precisarão oferecer prioridade no horário de atendimento para as pessoas com diabetes que realizarem exames em jejum.  

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