“O amadurecimento de todos os atores – compradores, empreendedores, agentes públicos e as associações – na busca por uma solução coletiva, tendo como base a legislação nacional e o reconhecimento do município de uma situação que se arrasta por mais de 20 anos.” É com otimismo que Cláudia de Oliveira, advogada da empreendedora responsável pela construção do condomínio Quintas do Alfaburgo, localizado na antiga estrada Salvaterra, aguarda a audiência pública que acontece nesta segunda (17/09), às 15h, na Câmara Municipal. Atendendo ao requerimento 3784/2018 assinado por vários vereadores da casa - dentre eles Zé Márcio - Garotinho (PV), Vagner de Oliveira (PSC) e Kennedy Ribeiro (MDB), que integram as comissões de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade; Eletrificação; e Telefonia - a reunião tem como tema a Mensagem do Executivo 4328/2018 que discute a regularização fundiária de cerca de 60 condomínios, hoje existentes dentro da área urbana de Juiz de Fora.

Trata-se, segundo Zé Márcio, “de empreendimentos situados na área urbana da cidade com divisões como se fossem loteamentos rurais. Essa regularização é extremamente importante para que esses moradores possam ter o registro de seu terreno individualmente, IPTU próprio e garantir acesso a diversos direitos, como pleitear uma linha de financiamento pública”. O vereador Vagner de Oliveira completa: “Por conta dessa situação, há moradores que há anos não têm, por exemplo, energia elétrica.” Ao mesmo tempo, para o município essa regulamentação “é uma forma de ordenar, legalizar a cidade, colocando-os dentro da mancha urbana e seguir as diretrizes do recém aprovado Plano Diretor.”

Semelhante à situação do condomínio Quintas do Alfaburgo, vivem os proprietários do Fazendinhas Terras do Comendador, na saída do bairro Filgueiras. Dono de uma unidade no local há mais de 10 anos e síndico da Associação de moradores que representa o loteamento, Paulo Sérgio Delgado conta que, na época, tratava-se de um terreno de aproximadamente 20 mil m2, dividido pelo dono em frações, que foram então comercializadas, dando origem a cerca de 400 granjas hoje presentes nesse espaço. “Quando compramos, achamos que estávamos adquirindo uma propriedade em situação regular. Tanto que era permitido tirar a escritura, fazer financiamento. No entanto, depois da intervenção do Ministério Público, ninguém está conseguindo mais fazer isso”, explica. Paulo completa que a realidade é ainda mais desanimadora, uma vez que, para legalizar, está sendo cobrada uma taxa inviável por m2 aos moradores. “Não achamos justo. Quem deve ser penalizado é o empreendedor que nos vendeu essas unidades”, contesta.

Reivindicação essa que se soma a tantas outras e que, na próxima segunda, será um importante espaço para discussão, tendo como novidade a Mensagem do Executivo 4328/2018. “Essa taxa é uma das pautas que pretendemos discutir. Da forma como está, há empreendimentos que terão que arcar com um custo da ordem de R$3 milhões. Precisamos chegar a um consenso, com um valor que seja acessível e definindo os responsáveis pelo seu custeio”, reforça Vagner. Por isso, a expectativa é que a reunião conte com a presença de representantes do Legislativo, do Executivo e, de modo especial dos síndicos e moradores desses quase 60 loteamentos. “Já fizemos uma roda de conversa entre a Prefeitura e esses empreendedores e, agora, com a audiência pública e a presença de todos os envolvidos, temos a oportunidade de chegarmos a uma solução real.”

Fonte: Assessoria do Vereador


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