A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 16, no plenário da Câmara Municipal. De acordo com o Art. 58 da Lei Orgânica Municipal, a LDO é responsável por definir as metas e as prioridades da lei orçamentária anual, com base no Plano Plurianual 2018-2021.
“Em nossas casas fazemos o planejamento de tudo que vamos fazer pro ano seguinte. A LDO é uma peça de planejamento e tem como objetivo manter o equilíbrio fiscal e também proporcionar uma gestão fiscal responsável”, explicou a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Ana do Padre Frederico (MDB).
No início da reunião, o secretário de Planejamento, Argemiro Tavares, realizou apresentação onde demonstrou a previsão de despesas e receitas da Prefeitura no ano de 2019. Segundo ele, a receita total prevista para o próximo ano é de R$1.968.487.651. Já a despesa prevista é de R$1.885.945.949.
“Estamos vivendo um cenário preocupante, que foi agravado pela greve dos caminhoneiros e a ausência de repasses de recursos do governo estadual para o município”, disse Argemiro. Segundo ele, outro fator a ser levado em conta é a demora para que os impactos econômicos a nível nacional atinjam o município e região.
Diante da dificuldade econômica do município, o vereador Vagner de Oliveira (PSC) sugeriu que a licitação para aluguel de veículos realizadas pelo Executivo tenha como requisito que os carros tenham placa da cidade. “Assim, garantimos que esse gasto gere também uma receita através do recolhimento do IPVA”, disse. De acordo com o vereador, atualmente diversos carros oficiais da Prefeitura têm placas de outras cidades.
O presidente do Conselho Municipal de Habitação, Luiz Fernando Sirimarco, pediu que uma das metas prioritárias para a área seja a captação de recursos para a execução da Política Municipal de Habitação. “Isso é necessário porque o Conselho não é gerador de recursos. Apenas ajudamos no gerenciamento dos recursos existentes para diminuir e mitigar o problema habitacional de Juiz de Fora”, disse. Já o secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, questionou a fiscalização do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo ele, o tributo pode gerar um bom montante de arrecadação.
Ao final da audiência, o secretário de Planejamento, Argemiro Tavares, afirmou que vai levar as sugestões apresentadas para o Comitê de Enfrentamento da Crise Fiscal, recém-criado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB).
Além dos nomes já citados, estiveram presentes os vereadores Júlio Obama Jr. (PHS), que presidiu a sessão, Kennedy Ribeiro (MDB) e Sargento Mello Casal (PTB). Compareceram também o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, a secretária de Educação, Denise Vieira Franco e o superintendente da Funalfa, José Américo, além de representantes das secretarias de Saúde, de Transporte, de Agropecuária e de Desenvolvimento Social, assim como presidentes e representantes dos Conselhos Municipais de Agricultura, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Desportos, de Saúde, de Assistência Social, e de Proteção aos Animais
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