Os vereadores Cido Reis (PSB) e Pardal (PTC) querem alterar a concessão de licenças para instalação de feiras itinerantes em Juiz de Fora. O Projeto de Lei Complementar sobre o tema, que começou a tramitar em primeira discussão nesta quarta-feira, 20, determina que só serão concedidas licenças para as feiras itinerantes que tiverem como expositores pessoa física ou jurídica estabelecidas na cidade. O vereador Betão Lula da Silva (PT) pediu vista da matéria.
De acordo com os autores do projeto, o objetivo é “resguardar o comércio local, uma vez que, havendo a permissão de instalação de feiras itinerantes, com o objetivo de comercializar produtos destinados ao consumo varejistas de diversos outros locais, acarreta concorrência com os comerciantes do Município”.
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