O Projeto de Lei (PL) da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da Câmara - formada pelos vereadores Ana do Padre Frederico (MDB) - presidente, Vagner de Oliveira (PSC), João Coteca (PR) e  Kennedy Ribeiro (MDB) - que institui o título de Empresa Amiga do Idoso em Juiz de Fora começou a tramitar na Ordem do Dia na reunião desta quarta-feira, 20. O PL foi aprovado em primeira discussão. São necessárias mais duas aprovações pelo plenário da Câmara para que o projeto siga para a sanção ou veto do prefeito.

De acordo com o texto da proposição, o objetivo do título “é contemplar as empresas privadas que desenvolverem atividades em parceria com a sociedade visando à defesa, ao atendimento, à valorização e à concessão de benefícios ao idoso.” As atividades poderão ser desenvolvidas na área de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte, ambiente, transporte e agências financeiras, além daquelas já previstas no Estatuto do Idoso.

O projeto prevê ainda que as empresas interessadas em receber o título deverão se inscrever na Prefeitura, no período de 1º a 31 de agosto de cada ano e apresentar um relatório comprovando as atividades desenvolvidas em prol da pessoa idosa. Os documentos apresentados serão analisados por uma comissão de avaliação, integrada por servidores das secretarias de Assistência Social,  de Governo, de Saúde, além do Conselho Municipal do Idoso,  da Coordenadoria do Idoso e da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Câmara Municipal, autora da iniciativa.


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