O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro) utilizou da Tribuna Livre “Vereador Natanael Elói do Amaral” para solicitar aos vereadores a revogação do artigo 9º. O dispositivo autoriza à Prefeitura a concessão de reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores municipais da base da carreira estiverem abaixo do piso nacional da categoria.
Os professores alegam que em junho de 2014 assinaram um acordo junto às secretarias da Fazenda e de Educação, a fim de adequar e tabelar o salário da classe.
Entretanto, em julho deste ano, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) enviou à Câmara uma mensagem com um item desconhecido pela categoria, o artigo 9º. A partir de 2015, o mesmo passou a vigorar e, desde então, tem trazido problemas quanto aos repasses de acordo com o cargo e atrasos referente a data base.
Atualmente, o reajuste salarial da classe encontra-se, segundo o orador e diretor do Sinpro, Roberto Kalam, discrepante do real reajuste que deveria vigorar.
“Se o artigo permanece, a tendência é que todos os professores, independente dos cargos, recebam o mesmo valor, não existindo uma tabela de valor para os professores. Um país que almeja um progresso, não pode tratar dessa maneira a educação”, alegou o diretor do Sinpro.
Kalam relembrou que em 2015 foi feito um requerimento pedindo a revogação do artigo 9º; ação feita pelo então vereador José Emanuel que contou com a assinatura de outros vereadores daquela legislatura. Solicitou ainda que, haja mais um passo para intermediar com o prefeito a revogação deste artigo. O orador afirma que a postura da PJF até então é não rever o artigo, já que defende que enfrenta uma grave crise, e que a revogação implicaria em aumento de despesa.
Dessa maneira, a entidade requer a revogação deste artigo, o restabelecimento de cargo e salário, índice único de reajuste e o respeito com a data base (que é primeiro de janeiro).
O vereador Betão Lula da Silva (PT) declarou que vai se reunir com os demais vereadores, a fim de que possam elaborar um novo requerimento para pedir fim ao artigo 9º.
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