A segunda audiência do quinto período, realizada nesta terça-feira, 29, tratou sobre o Programa de Produção de Água (PPA). A discussão foi proposta pela Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, formada pelos vereadores Charlles Evangelista (PSL), Kennedy Ribeiro e Marlon Siqueira (ambos do MDB) e Vagner de Oliveira (PSC), e teve como objetivo explanar acerca do projeto.
O PPA é um programa desenvolvido pela Agência Nacional de Água (ANA) e tem como foco incentivar o reflorestamento de nascentes e de cursos d’água a fim de evitar o assoreamento, e melhorar a qualidade e quantidade de recursos hídricos. Para a implementação dele há incentivos financeiros aos produtores rurais que desejam participar.
Juiz de Fora está inserida na bacia do rio Paraíba do Sul, e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agepav) é o órgão que paga os municípios para a execução do PPA. Em 2014, foi lançado o edital para a participação dos municípios e somente 20 projetos foram entregues. O recurso financeiro vem do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), e cada produtor rural participante ganha R$200 por hectare, ao ano.
A ideia de implementar o programa em Juiz de Fora veio depois de uma visita feita na cidade de Extrema (MG), em 2013, pela Secretaria de Agropecuária, gerida à época pelo vereador Marlon Siqueira, para verificar a aplicabilidade do mesmo na cidade.
“Somos muito ricos em água, essa riqueza não nos permite tratar a questão da água com desleixo. Precisamos planejar todo cuidado com nossas nascentes”, afirmou Marlon. Já o vereador Kennedy destacou a importância do zelo com a natureza para proporcionar um futuro melhor.
Em 2018, a Lei 13.294 foi regulamentada, sendo o primeiro passo para a implementação do PPA na cidade. O pagamento por serviços ambientais é realizado através da arrecadação na conta de água dos consumidores de Juiz de Fora. Através da aplicação da Lei Piau (12503/1997), cerca de 0,5% do valor operacional da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) é destinado a projetos de preservação e recuperação ambientais, como o PPA.
O especialista em recursos hídricos da Agepav, Flávio Monteiro, falou da importância do cuidado com o meio ambiente, e de como o desmatamento prejudica a produção das nascentes. “O projeto de Juiz de Fora pode e deve se basear na produção de serviços ambientais. A produção sustentável é aquela que produz bens, mas também produz serviços ambientais, o que é um desafio atualmente”, enfatizou.
O engenheiro civil da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Willian Gonçalves, frisou que a crise hídrica de 2014 alertou a administração sobre a capacidade de reservação de água e, a implementação do PPA, é um caminho para resolver, tanto questões de reservação quanto de preservação hídrica na cidade.
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